A cidade de Campo Mourão no Paraná, localizada a 480 Km de Curitiba, foi palco no último dia 18 de junho de mais um debate sobre a proposta de modificação da Lei Federal de Incentivo à Cultura, a chamada Lei Rouanet.

O evento foi realizado no Teatro Municipal da cidade numa promoção conjunta da Fundação Cultural de Campo Mourão – FUNDACAM e o mandato do Deputado Federal Ângelo Vanhoni, contando ainda com a presença de Maurício Dantas, gerente da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura que se encarregou de apresentar os principais pontos da proposta de mudança.

Estiveram presentes também a solenidade de abertura o Prefeito de Campo Mourão, Nelson Turek e sua Vice-Prefeita, bem como a Presidente da Fundação Cultural Sonia Singer. Durante a abertura do evento, foi dado posse ao recém eleito Conselho Municipal de Cultura de Campo Mourão, e ainda, o Prefeito Nelson Turek passou para as mãos de seus representantes as chaves de um ônibus zero Km para o desenvolvimento de ações e projetos culturais na região.

A Expectativa da Nova Lei de Fomento

O Ministério da Cultura, que no início de março deste ano apresentou uma proposta de criação de uma nova Lei de Fomento à Cultura, em substituição a atual Lei Rouanet, após a realização de uma série de consultas públicas com audiências em 14 capitais brasileiras e mais consultas abertas através da internet, deverá nos próximos dias reapresentar uma nova proposta incluindo estas novas sugestões colhidas durante este processo.

A expectativa era de que um novo documento, que mais tarde será encaminhado a Câmara Federal para a devida apreciação e votação, fosse apresentado no debate em Campo Mourão, todavia, conforme lembrou Maurício Dantas, as sugestões foram tantas que uma equipe composta por 14 pessoas ainda está em Brasília tabulando todas as informações e elaborando uma nova proposta que contemple todas as sugestões encaminhadas. O novo documento deverá estar disponibiizado até o início do próximo mês. Segundo o representante do Ministério a nova proposta deve manter os atuais mecanismos da isenção fiscal e do Fundo Nacional de Cultura, todavia o que deve acontecer é o aprimoramente do mecanismo do Fundo com a criação de um maior controle social.

Durante sua explanação em Campo Mourão, o Deputado Ângelo Vanhoni lembrou que a Nova Lei de Fomento ou a Lei Rouanet não podem e não devem ser confundidas com instrumentos de construção de políticas públicas. Estes mecanismos são importantes, mas a definição da política de cultura deverá ser construída através de processos participativos como a instalação de um Sistema Nacional de Cultura. O Deputado destacou ainda que a aprovação da PEC 150 é fundamental para a garantia de recursos do poder público para o setor cultural.

Já Maurício Dantas também destacou que o Plano Nacional de Cultura deverá em breve estar aprovado e que este instrumento legal será um importante norteador do poder público e da sociedade para a definição de um amplo projeto de políticas públicas para a Cultura. A exemplo do processo de discussão da Lei Rouanet que na verdade já se extende por mais de seis anos, o Plano Nacional de Cultura e o Sistema Nacional de Cultura devem e precisam ser construídos com a participação de toda a sociedade.

2ª Conferência Nacional de Cultura

Durante os debates, em proposição da platéia, foram mencionadas as ações para a 2ª Conferência Nacional de Cultura que acontecerá em Março de 2010. No entanto, foi lembrado que aos municípios existe um prazo legal para realização de suas conferencias municipais de cultura até o mês de setembro deste ano, para que cada município defina suas propostas e suas prioridades, bem como, identifique os delegados que deverão participar da Conferência Estadual, que tem como prazo máximo o mês de dezembro deste ano.

Foi lamentado também a falta de um Conselho Estadual de Cultura legalmente constituído no estado do Paraná.

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