Com a aproximação das eleições para os governos estaduais, estamos mais uma vez diante de uma grande oportunidade de consolidar alguns instrumentos de construção de políticas públicas para o segmento da cultura.

É que com estas mudanças dos dirigentes nos Estados temos agora a oportunidade não só de debater propostas de governo para todas as áreas como também para a cultura, mas temos principalmente a grande oportunidade de iniciar esse processo de implementação do Sistema Estadual de Cultura, da mesma forma e no compasso do Sistema Nacional de Cultura que está sendo construído e deverá ter seu início legal com a aprovação do PLANO NACIONAL DE CULTURA, que nada mais do que o marco legal do SNC.

Mas voltando a pensar no Sistema Estadual de Cultura (SEC), temos que entender que este sistema seria uma forma de integrar o entes da união, governos federais, estaduais e municipais e ainda construir instrumentos de controle social para a real definição e controle de políticas de estado e não apenas políticas de governo para a cultura.

Assim, num primeiro momento, seria importante que os Estados brasileiros realmente adotassem de forma constante e perene os instrumentos que permitam a participação da sociedade civil organizada neste processo, tal como, os CONSELHOS ESTADUAIS DE CULTURA, com participação paritária e poder de fiscalização e deliberação; bem como, realizasse de forma regular as CONFERENCIAS ESTADUAIS DE CULTURA com o intuito e objetivo de traçar os programas de ação de cada estado e através destes mecanismos se construísse o PLANO ESTADUAL DE CULTURA.

Além disso, cada estado deveria ainda buscar suas alternativas para criar e constituir seus fundos de fomento e outros instrumentos de estímulo e incentivo a cultura, tais como as leis de incentivo hoje existentes, mas sempre adaptando suas regras e seu funcionamento aos princípios dos Sistemas Estadual e Nacional de Cultura.

Parece simples

A construção de um CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA parece uma ação aparentemente simples e fácil de ser adotada, mas o mais importante é a fórmula como esta pode e deve ser adotada.

Talvez para que cada estado conquiste um bom funcionamento e possibilite realmente a participação da sociedade, seja fundamental se criar algumas estruturas que pretendam proteger a participação da sociedade por região e por segmento artístico e cultural:

Por exemplo, no caso do estado do Paraná:

Um modelo adequado de Conselho de Cultura para este estado certamente deveria contar com a criação de CAMARAS SETORIAIS sendo uma para cada área: CIRCO, MUSICA, LITERATURA, TEATRO, CINEMA, ARTES VISUAIS, DANÇA, CULTURA POPULAR, MEMORIA E PATRIMONIO, CULTURA E CIDADANIA e GESTÂO CULTURAL.

Além da criação das Câmaras Setoriais que comporiam o CONSELHO ESTADUAL, cada região do Estado deveria garantir dentro desta fórmula a participação de representantes de sua região, ou seja, observando os limites geográficos deste estado, teríamos também o CONSELHO DE CULTURA secções NORTE, SUL, SUDOESTE, OESTE, NORTE VELHO, NOROESTE, CENTRAL, LITORAL e REGIÂO METROPOLITANA DE CURITIBA.

Cada uma das regiões apresentadas nas seções indicaria um representante para cada uma das 11 Câmaras Setoriais.Como são 09 regiões, teríamos assim um total de 99 pessoas mais uma indicada pelo Governo do Estado para ser o seu representante nos plenos e espaços de discussão e reflexão, totalizando então 100 participantes.

Mas só o Conselho não basta

Mas além do Conselho Estadual de Cultura e a adoção de fórmulas que garantam a participação e o controle social, é importante neste processo que os futuros governos estaduais busquem garantir algumas ações e tarefas, tais como:

Manter um cadastro e um registro dos equipamentos culturais do Estado, assim como dos artistas e produtores culturais. É o tal censo cultural, ferramenta importante para o início de qualquer trabalho.

Ainda dentro desta linha de raciocínio, é importante que na construção das políticas públicas de cultura, a cultura realmente valorize o aspecto da transversalidade e passe realmente a atuar de forma integrada com as demais estruturas do governo estadual, tais como as Secretarias de Educação, Saúde, Turismo, Indústria e Comercio, Segurança, etc.

Para isso, o Sistema Estadual de Cultura pode propor e deve garantir a existência de um Gabinete Integrado da Cultura, onde os representantes da Cultura irão atuar em parceria com outros representantes aparentemente de outras áreas.

Ou seja, um GIC (Gabinete Integrado da Cultura) deverá estar propondo ações da área cultura em conjunto com ações previstas das secretarias de educação, saúde, comunicação, turismo, esporte, etc, e mais do que meros propositores, os integrantes do Gabinete deverão estar estimulando a ação dos produtores culturais de forma conjunta com os programas e ações destes outros segmentos, haja visto que para grande maioria das pessoas e da sociedade cultura é um “negócio” dissociado e separado de todo o restante da sociedade, o que é um tremendo equivoco. Não dá para discutir educação sem discutir cultura. Não podemos pensar comunicação sem pensar cultura. Não dá para falar em turismo, saúde, meio ambiente sem falarmos em questões culturais, desta forma, a cultura teria realmente um resgate de sua importância e teria condições de ocupar um pape significativo na construção de ações e programas de estado.